Política de privacidade e tratamento de dados da Fagos ("política")

Razão Social: Anna Paula de Araujo Castro Castanha - ME

Endereço: Largo do Arouche 49/24

CNPJ: 28.688.494/001-68

 

Por meio desta Política, a Fagos demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do webapp https://talentosdiversidade.glideapp.io/ (“app Talentos da Diversidade”), de acordo com a legislação em vigor.

 

Como condição de acesso e uso do site, Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do webapp.

1.0. Dados que a Fagos coleta do usuário

1.1.
Os Usuários do app podem acessá-lo para finalidades distintas, seja para encontrar um talento da diversidade em processos de recrutamento inclusivo ou cadastrar um novo perfil profissional

1.2.
Durante essa utilização, a Fagos poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada:

O que coletamos?

  1. Nome social,

  2. e-mail,

  3. gênero,

  4. idade,

  5. etnia,

  6. cargo e nível,

  7. histórico profissional e pessoal,

  8. telefones para contato,

  9. foto,

  10. dados de saúde.

Para que coletamos?

  • Identificar e autenticar o Usuário. 

  • Cumprir as obrigações decorrentes do uso do nosso serviço.

  • Aproximar os Usuários (Empresas e Candidatos) e garantir a efetividade da sua ferramenta no recrutamento inclusivo.

  • Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • Ampliar nosso relacionamento, mantendo o Usuário informado sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos.

  • Enriquecer a experiência do Usuário e promover nossos produtos e serviços.

  • Proporcionar ao Usuário uma experiência adequada ao seu perfil de cadastro.

  • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

  • A​proximar candidatos Candidatos com deficiência, que possuam laudo, de empresas que buscam profissionais portadores de deficiência.

Dados de idenificação digital: Endereço IP e Porta Lógica de Origem

  • Identificar e autenticar o Usuário.

  • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

  • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.


Dados de questionários: Respostas a questionário e pesquisas opcionais

  • Melhorar nossa relação elaborando análises e estudos estatísticos.

1.3.
Sempre que o Recrutador visualizar um contato compatível com uma vaga inclusiva aberta e optar, ativamente, por acessar o currículo profissional ou o link para o LinkedIn, as informações serão transmitidas na integralidade e abertas pelo documento disponibilizado ou de acordo com os próprios termos e políticas de dados do LinkedIn, não sendo mais possível à Fagos, apagar os seus dados pessoais em poder do destinatário.

1.4.
Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.

1.5.
Atualização e Veracidade dos Dados. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização e exatidão dos Dados. Para atualização de dados, entrar em contato pelo email: adriana@fagos.com.br

1.5.1.
Da mesma forma, a Fagos não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o webapp para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.6.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da Fagos e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.


2. Quais são os direitos do usuário e como exercê-los

2.1.
Direitos Básicos do Usuário. O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento

2.1.2.
Enquanto o Usuário mantiver conta na plataforma, a correção dos seus Dados Pessoais deverá ser realizada através do email: adriana@fagos.com.br

2.1.3.
Enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma, somente os pedidos de confirmação de existência de dados pessoais relacionados a outras espécies de relacionamento entre o Usuário e a Fagos, a exemplo de relação direta de emprego, prestação de serviços etc, serão direcionados ao Encarregado de Dados Pessoais.

2.2.
Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:

  •  Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

  •  Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela Fagos.

2.2.1.
Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais para o funcionamento adequado do app e dos serviços, os serviços torna-se-ão indisponíveis.

2.2.2.
Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços do webapp, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

2.2.3.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.2.4.
Dados compartilhados com anunciantes de oportunidades de trabalho, profissionais, empresas de recrutamento e seleção e sistemas integradores (sistemas de gerenciamento de candidaturas) que acessam a plataforma da Fagos para obter dados de candidatos, pela natureza do objetivo da divulgação de currículos, não serão apagados pela Fagos em qualquer circunstância.

 

3. Como a Fagos compartilha dados e informações

3.1.
Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Além do compartilhamento com recrutadores, anunciantes de oportunidades de trabalho, os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2.
Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como protegemos os dados e como o usuário também pode protegê-los

4.1.
Compartilhamento de senhas. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e login viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do webapp.

4.2.
Cuidados que o Usuário deve tomar. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e ou dispositivo móvel, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que a Fagos nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4.
Links externos. Quando o Usuário utilizar o app, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1
Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Fagos não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.5.
Processamento por terceiros sob diretriz da Fagos. Caso empresas terceirizadas realizem, em nome da Fagos, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6.
Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a Fagos envia um e-mail para o Usuário, é possível que a Fagos receba uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo(s) domínio(s): @fagos.com e @fagos.com.br

5. Como a Fagos armazena os dados pessoais e o registro de atividades

5.1.
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

 

Prazo de armazenamento e fundamentos legais:

 

Dados cadastrais:

5 anos após o término da relação - Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital:    
6 meses  - Art. 15, Marco Civil da Internet

 

Outros dados:    
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento - Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

 

5.2.
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Fagos poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos

 

5.3.
Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros Países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que exigirá transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

 

 

6. Informações sobre essa política

6.1.
Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito da Fagos de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços.

6.1.1.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail.

6.2.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3.
Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Fagos, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

6.4.
Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, 24 horas por dia, sete dias por semana, como prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:
   •    Emails: adriana@fagos.com.br e anna@fagos.com.br

6.5.
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo - SP.

7. Glossário

7.1.
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.

  • Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

  • Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pela Fagos para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

  • Site: Designa o endereço eletrônico https://www.fagos.com.br, https://talentosdiversidade.glideapp.io/ e seus subdomínios.

  • Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site, salvos nos dispositivos do Usuário, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.

  • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;

  • Logs: Registros de atividades de quaisquer Usuários que utilizem o site.

  • Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

  • Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 01 de novembro de 2021.